Termos e Condições da Loja Online

1. Informações Gerais

Nome da empresa: Hana Godušová

Endereço: Lermontovová 911/3, Bratislava

ID da empresa: 50195000

Número de IVA: SK1121316911

Email de contato: brimo(a)brimo.pt

Telefone de contato: +421944431230

2. Direito de Rescisão (Devoluções)

De acordo com a legislação espanhola e europeia, somente os consumidores têm o direito de rescindir o contrato dentro de 14 dias após o recebimento do produto, sem a necessidade de justificar a sua decisão.

Os clientes empresariais não têm direito de devolver os produtos sem justificativa, exceto se o produto estiver defeituoso ou não corresponder ao pedido feito.

Processo de devolução para consumidores:

• O cliente deve comunicar a sua decisão dentro de 14 dias por e-mail.
• O produto pode ser devolvido mesmo que não esteja em sua embalagem original, mas deve estar em condições de revenda e sem danos causados por uso inadequado.

Endereço para devolução:

Nome da empresa: Hana Godušová

Endereço: Velky Lapas 846, Velky Lapas, Eslováquia

Telefone: +421944431230

3. Métodos de Pagamento

• Transferência bancária: IBAN: SK36 8330 0000 0021 0094 3785 (sem custos adicionais).
• PayPal: Taxa adicional de 3€ com IVA.
• Cartão online: Sem taxa adicional.

4. Custos de Envio e Condições de Entrega

Envio gratuito com DPD ou GLS para pedidos superiores a 110€ com IVA.

Para pedidos abaixo de 110€, o custo de envio é de 9€ por pedido.

Pedidos realizados em dias úteis antes das 13:00h e que estejam em estoque e pagos com cartão online ou à cobrança serão enviados no mesmo dia.

Se o pagamento for feito por transferência bancária, o envio será processado assim que o pagamento for recebido. O pagamento deve ser recebido antes das 13:00h em um dia útil; caso contrário, o envio será feito no próximo dia útil.

5. Garantia

Clientes empresariais: 1 ano de garantia.

Consumidores: 2 anos de garantia para defeitos de fabricação.

Garantia estendida de 5 anos apenas para consumidores, cobrindo defeitos de fabricação ou materiais.

6. Responsabilidade do Vendedor

O vendedor será responsável pelos defeitos de conformidade de acordo com a legislação vigente.

7. Proteção de Dados Pessoais

O vendedor cumpre com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Para consumidores: Legislação espanhola e tribunais de Barcelona.

Para clientes empresariais: Legislação eslovaca e tribunais de Bratislava.

9. Condições Adicionais

Se você recebeu o design 2D por e-mail e não vai fazer nenhum pedido conosco, será cobrada uma taxa de 5€ com IVA pela visualização 2D fornecida.

No entanto, se você fizer qualquer pedido de produtos em nosso site, essa taxa não será aplicada.

10. Peças de Reposição e Serviço de Estruturas BRIMO®

Os clientes têm direito a peças de reposição gratuitas durante o primeiro ano após a compra, independentemente da causa do dano.

O limite para peças gratuitas é de 10€ para estruturas de aço e 15€ para estruturas de alumínio.

Peças que ultrapassarem esse valor serão cobradas conforme a tabela de preços vigente.

Para solicitar peças de reposição, os clientes devem preencher o formulário no site ou enviar uma solicitação por e-mail.

11. Considerações Finais

Condições climáticas imprevisíveis e o uso inadequado da fixação do estande resultaram na implementação de peças de reposição gratuitas.

As cores das peças de reposição podem diferir da estrutura original.

Os produtos podem incluir a marca BRIMO, conforme mostrado nas fotos e vídeos de cada produto.